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Prevista criação de hotel de cinco estrelas.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica prevê criação de hotel de cinco estrelas e mais de três mil camas turísticas

O plano de pormenor da Estrada Atlântica abrange uma área de 275 hectares. Encontra-se em discussão pública desde o passado dia 1 de Março, o plano de pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho, que abrange uma área de 275 hectares nas freguesias da Foz do Arelho e Serra do Bouro. Esta é a única zona turística prevista no Plano Director Municipal (PDM) para o concelho das Caldas.

Este documento visa permitir a construção de conjunto turístico, que integra um hotel de cinco estrelas, um campo de golfe, um spa, aldeamentos e apartamentos turísticos. O hotel deverá ter 120 quartos e está previsto um número máximo de 1.022 unidades de alojamento, entre moradias e apartamentos turísticos, num total de 3.553 camas turísticas.

Direccionado para um segmento económico médio a elevado, este projecto poderá contribuir para a fixação de população e para a presença constante de turistas, contribuindo para a criação de emprego, beneficiando também a economia local.
Na elaboração deste plano, a Plural – Planeamento Urbano, Regional e de Transportes, Unipessoal, Lda pretendeu também que existisse uma forte componente ambiental e de preservação da paisagem em que se insere, fomentando uma integração harmoniosa. Assim, cerca de 58% da área total do plano (abrangendo 158 hectares) está afecta à estrutura ecológica, ou seja, livre de construção.
O índice global de construção proposto para a área do plano é baixo (0,076), quando comparado com outros conjuntos turísticos nacionais. Está prevista a construção de um campo de golfe de 18 buracos, que terá um nível de “championship”, da autoria de um projectista de golfe britânico. O campo assume-se como um circuito único, tirando partido das vistas e sendo visível do exterior, nomeadamente da Estrada Atlântica.
Em determinadas zonas, o campo de golfe permite vistas de longo alcance sobre a paisagem rural, a costa atlântica e Lagoa de Óbidos. Está também prevista a construção de um edifício para um clube de golfe.
A rede viária interna do plano aproveita, sempre que possível, os caminhos existentes e é proposta uma rede de caminhos pedonais e ciclovias. O objectivo é que o empreendimento possa ter um impacto “muito positivo nas zonas vizinhas do concelho das Caldas, pela procura que irá gerar ao nível do comércio e restauração”, descreve a empresa que realizou o plano.
Este projecto representa um investimento total de cerca de 300 milhões de euros, do qual resultará a criação de 380 postos de trabalho directos e 750 indirectos.

O plano, que começou a ser elaborado em 2006, prevê um mecanismo de distribuição da capacidade de construção e de repartição dos custos que assegura o igual tratamento de todos os proprietários, proporcionalmente à área dos respectivos terrenos, independentemente da sua localização.
Foi abrangido pelo regime de excepção do Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (PROT-OVT), tendo que ser aprovado em Assembleia Municipal até ao final de Abril.
Encontra-se em discussão pública até 1 de Abril, podendo ser consultado na Câmara e no site do município na internet, em www.cm-caldas-rainha.pt, na opção planeamento e urbanismo.

Decisão não consensual entre os vereadores caldenses

Para a área de intervenção do Plano de Pormenor existem dois promotores que detêm, cada um uma parte substancial dos terrenos (para além de proprietários individuais que não negociaram os seus terrenos), respectivamente a Claremont Costa de Prata Developments, Lda, e a New World Investments (Portugal) – Sociedade de Administração de Imóveis, S.A.
Esta última foi a primeira interessada na realização do empreendimento, tendo encomendado o Plano à Plural. Depois desinteressou-se tendo a conclusão do trabalho da Plural sido financiada pela Claremont Costa de Prata Developments. Em finais do ano passado a New World Investments apresentou um novo projecto realizado por outra equipa de especialistas, chefiada pelo arq. Bruno Soares. As duas propostas entretanto apresentadas levantaram polémica no executivo, que levou à escolha da primeira como se refere a seguir.
Esta deliberação foi tomada por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores Maria da Conceição Pereira, Tinta Ferreira e Hugo Oliveira. O vereador socialista, Delfim Azevedo, votou contra e o vereador do CDS/PP, Manuel Isaac, absteve-se. O presidente da Câmara e o vereador Rui Correia, do PS, não votarem por não estarem presentes.
Na declaração de voto do PSD explicam que, no seu entender, o projecto Claremont/Plural é “mais realista na sua capacidade de realização, com maior capacidade de ser viável economicamente, quer por força da localização do hotel de cinco estrelas e de outros aldeamentos turísticos (com vista para o mar), quer pela tipologia de ocupação”.
Destacam ainda que, embora com promotores diferentes (primeiro com a New World Investments e, mais recentemente, com a Claremont Costa de Prata Developments) a equipa da Plural tem vindo a elaborar o plano desde 2006 e que, por isso, entendem estar em “melhores condições de obter aprovação, por parte das entidades competentes”.
Os três vereadores social-democratas referem ainda que o objectivo é poder ter um plano exequível aprovado até finais de Abril. “Entendemos que o Plano da Claremont/Plural é o que reúne melhores condições para atingir esse decisivo objectivo”, salientam os autarcas que dão importância ao facto desta proposta apresentar um plano de execução com um regulamento com a aplicação detalhada do sistema de perequação.
Já o vereador socialista Delfim Azevedo votou contra e mostrou o seu desagrado com o facto de ser confrontado com a necessidade de tomar uma decisão sem lhe terem chegado “em tempo útil”, os dados necessários para estudar com qualidade as propostas presentes. “Este plano pode trazer para o território das Caldas da Rainha um investimento da ordem dos 250 milhões euros, trazendo para a câmara receitas, ao longo do investimento, no valor de algumas dezenas de milhões de euros em impostos e taxas”, disse. No entanto, para o vereador nenhuma das duas propostas apresentou um estudo de viabilidade económica representativo, o que o impossibilita de fazer uma escolha “consubstanciada num modelo adequado de desenvolvimento para a zona logo, também para o concelho”.
De acordo com Delfim Azevedo, a Câmara nunca se preocupou em garantir, ao longo destes anos, que este “investimento fosse auto-suficiente quer em abastecimento de água potável quer no tratamento das suas águas residuais, não sobrecarregando desse modo o abastecimento público”, criticou. O autarca lembrou que o processo foi negligenciado, dando nota que a Câmara deixou arrastar o processo.
Queixou-se ainda de não lhe ter sido facultado o parecer técnico por escrito mas que estes classificavam melhor a proposta da New World Investiments.
Na sua declaração de voto Delfim Azevedo manifesta ainda o “à vontade da vereação PSD que escolheu uma outra solução que prevê a construção do hotel de 5 estrelas num campo com vestígios significativos do paleolítico podendo pôr em risco a viabilidade futura deste empreendimento”.
O vereador do CDS/PP, Manuel Isaac, absteve-se na votação, dando nota da falta de tempo dada aos vereadores para analisarem duas propostas de “considerável complexidade”.
O vereador centrista considera também que os pareceres técnicos não foram “suficientemente exaustivos ou esclarecedores, não existindo, por exemplo, qualquer estudo ao nível de criação de emprego e da rentabilidade financeira”.
O autarca entende que este foi um processo mal gerido pela maioria, que “culminou na habitual metodologia da análise apressada seguida da decisão sob pressão”, e que não foram criadas as condições necessárias para que o executivo camarário pudesse tomar uma decisão esclarecida e justificada.
No próximo sábado, o PS irá debater, com a população da freguesia Serra do Bouro este plano de pormenor, no âmbito dos seus Encontros Autárquicos.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetacaldas.com
Publicado a 11 de Março de 2011 in Gazeta das Caldas

Publicado a 2011-03-11

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